Jurisprudência

Cláusula compromissória em Frame Contract Manufacturing (FCMA) firmada entre compradora e fabricante de eletrônicos. Compradora que também contrata Product Supply Agreement com “afiliada” da fabricante. Contrato de FCMA que “revela-se como padrão e vinculante daquele celebrado entre os litigantes (PSA), podendo ser classificado como regulamentador e vinculado”. Eficácia negativa da cláusula compromissória constante do contrato de FCMA sobre os litígios provenientes do contrato de PSA. Extinção do feito, sem resolução de mérito:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Cláusula compromissória em Frame Contract Manufacturing (FCMA) firmada entre compradora e fabricante de eletrônicos. Compradora que também contrata Product Supply Agreement com “afiliada” da fabricante. Contrato de FCMA que “revela-se como padrão e vinculante daquele celebrado entre os litigantes (PSA), podendo ser classificado como regulamentador e vinculado”. Eficácia negativa da cláusula compromissória constante do contrato de FCMA sobre os litígios provenientes do contrato de PSA. Extinção do feito, sem resolução de mérito:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Cláusula compromissória em Frame Contract Manufacturing (FCMA) firmada entre compradora e fabricante de eletrônicos. Compradora que também contrata Product Supply Agreement com “afiliada” da fabricante. Contrato de FCMA que “revela-se como padrão e vinculante daquele celebrado entre os litigantes (PSA), podendo ser classificado como regulamentador e vinculado”. Eficácia negativa da cláusula compromissória constante do contrato de FCMA sobre os litígios provenientes do contrato de PSA. Extinção do feito, sem resolução de mérito:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1855-clausula-compromissoria-em-frame-contract-manufacturing-fcma-firmada-entre-compradora-e-fabricante-de-eletronicos-compradora-que-tambem-contrata-product-supply-agreement-com-afiliada-da-fabricante-contrato-de-fcma-que-revela-se-como-padrao-e-vinculante-daquele-celebrado-entre-os-litigantes-psa-podendo-ser-classificado-como-regulamentador-e-vinculado-eficacia-negativa-da-clausula-compromissoria-constante-do-contrato-de-fcma-sobre-os-litigios-provenientes-do-contrato-de-psa-extincao-do-feito-sem-resolucao-de-merito.html