Jurisprudência

Ação anulatória de sentença arbitral nacional concomitante à sua execução. Deferimento do pedido de levantamento do valor do crédito depositado. Executada que recorre alegando ter, ante a exequente, crédito superior ao valor executado reconhecido por duas sentenças arbitrais estrangeiras pendentes de homologação pelo STJ e postula seja feita compensação ou, subsidiariamente, seja mantido o depósito judicial até julgamento das homologações. Improcedência do recurso fundada na preclusão da análise do pedido de compensação, já julgado anteriormente, e na ausência de reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras antes de sua homologação:
  • Conflito entre procedimento ou sentença arbitral estrangeira e ação ou sentença judicial nacional- Ação anulatória de sentença arbitral nacional concomitante à sua execução. Deferimento do pedido de levantamento do valor do crédito depositado. Executada que recorre alegando ter, ante a exequente, crédito superior ao valor executado reconhecido por duas sentenças arbitrais estrangeiras pendentes de homologação pelo STJ e postula seja feita compensação ou, subsidiariamente, seja mantido o depósito judicial até julgamento das homologações. Improcedência do recurso fundada na preclusão da análise do pedido de compensação, já julgado anteriormente, e na ausência de reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras antes de sua homologação:
  • Conflito entre procedimento ou sentença arbitral estrangeira e ação ou sentença judicial nacional- Ação anulatória de sentença arbitral nacional concomitante à sua execução. Deferimento do pedido de levantamento do valor do crédito depositado. Executada que recorre alegando ter, ante a exequente, crédito superior ao valor executado reconhecido por duas sentenças arbitrais estrangeiras pendentes de homologação pelo STJ e postula seja feita compensação ou, subsidiariamente, seja mantido o depósito judicial até julgamento das homologações. Improcedência do recurso fundada na preclusão da análise do pedido de compensação, já julgado anteriormente, e na ausência de reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras antes de sua homologação:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1844-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-nacional-concomitante-a-sua-execucao-deferimento-do-pedido-de-levantamento-do-valor-do-credito-depositado-executada-que-recorre-alegando-ter-ante-a-exequente-credito-superior-ao-valor-executado-reconhecido-por-duas-sentencas-arbitrais-estrangeiras-pendentes-de-homologacao-pelo-stj-e-postula-seja-feita-compensacao-ou-subsidiariamente-seja-mantido-o-deposito-judicial-ate-julgamento-das-homologacoes-improcedencia-do-recurso-fundada-na-preclusao-da-analise-do-pedido-de-compensacao-ja-julgado-anteriormente-e-na-ausencia-de-reconhecimento-de-sentencas-arbitrais-estrangeiras-antes-de-sua-homologacao.html