Jurisprudência

Ação cautelar ajuizada concomitantemente à ação de nulidade de sentença arbitral visando impedir alienação do direito minerário e bens aportados em sociedade em conta de participação (SCP). Manutenção da cautela, pois a liberação da alienação tornaria sem efeito a discussão acerca da validade ou não da sentença arbitral:
  • Deferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução)- Ação cautelar ajuizada concomitantemente à ação de nulidade de sentença arbitral visando impedir alienação do direito minerário e bens aportados em sociedade em conta de participação. Manutenção da cautela, pois a liberação da alienação tornaria sem efeito a discussão acerca da validade ou não da sentença arbitral:
  • Deferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução)- Ação cautelar ajuizada concomitantemente à ação de nulidade de sentença arbitral visando impedir alienação do direito minerário e bens aportados em sociedade em conta de participação. Manutenção da cautela, pois a liberação da alienação tornaria sem efeito a discussão acerca da validade ou não da sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1842-acao-cautelar-ajuizada-concomitantemente-a-acao-de-nulidade-de-sentenca-arbitral-visando-impedir-alienacao-do-direito-minerario-e-bens-aportados-em-sociedade-em-conta-de-participacao-scp-manutencao-da-cautela-pois-a-liberacao-da-alienacao-tornaria-sem-efeito-a-discussao-acerca-da-validade-ou-nao-da-sentenca-arbitral.html