Jurisprudência

Suspensão liminar dos efeitos da sentença arbitral em face de possível cerceamento de defesa, fundado em dúvida quanto ao horário de protocolização da contestação no procedimento arbitral, tida por intempestiva:
  • Deferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução)- Suspensão liminar dos efeitos da sentença arbitral em face de possível cerceamento de defesa, fundado em dúvida quanto ao horário de protocolização da contestação no procedimento arbitral, tida por intempestiva:
  • Deferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução)- Suspensão liminar dos efeitos da sentença arbitral em face de possível cerceamento de defesa, fundado em dúvida quanto ao horário de protocolização da contestação no procedimento arbitral, tida por intempestiva:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1826-suspensao-liminar-dos-efeitos-da-sentenca-arbitral-em-face-de-possivel-cerceamento-de-defesa-fundado-em-duvida-quanto-ao-horario-de-protocolizacao-da-contestacao-no-procedimento-arbitral-tida-por-intempestiva.html