Jurisprudência

Verossimilhança da alegação de nulidade do compromisso arbitral por falta da assinatura de duas testemunhas. Dano de difícil reparação também configurado:
  • Deferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução) - Assinatura de duas testemunhas- Verossimilhança da alegação de nulidade do compromisso arbitral por falta da assinatura de duas testemunhas. Dano de difícil reparação também configurado:
  • Deferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução) - Assinatura de duas testemunhas- Verossimilhança da alegação de nulidade do compromisso arbitral por falta da assinatura de duas testemunhas. Dano de difícil reparação também configurado:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1822-verossimilhanca-da-alegacao-de-nulidade-do-compromisso-arbitral-por-falta-da-assinatura-de-duas-testemunhas-dano-de-dificil-reparacao-tambem-configurado.html