Jurisprudência

Suspensão de execução de sentença arbitral. Ação anulatória em que se postula a nulidade do título judicial julgada procedente. Rol dos artigos 791 e 793 do CPC, que não se afiguram taxativos:
  • Deferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução)- Suspensão de execução de sentença arbitral. Ação anulatória em que se postula a nulidade do título judicial julgada procedente. Rol dos artigos 791 e 793 do CPC, que não se afiguram taxativos:
  • Deferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução)- Suspensão de execução de sentença arbitral. Ação anulatória em que se postula a nulidade do título judicial julgada procedente. Rol dos artigos 791 e 793 do CPC, que não se afiguram taxativos:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1815-suspensao-de-execucao-de-sentenca-arbitral-acao-anulatoria-em-que-se-postula-a-nulidade-do-titulo-judicial-julgada-procedente-rol-dos-artigos-791-e-793-do-cpc-que-nao-se-afiguram-taxativos.html