Jurisprudência

Indeferimento da ação cautelar que postula suspensão dos efeitos da sentença arbitral. Validade da cláusula compromissória em contrato de compra e venda de imóvel envolvendo consumo, que atende os requisitos do art. 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem:
  • Indeferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução)- Indeferimento da ação cautelar que postula suspensão dos efeitos da sentença arbitral. Validade da cláusula compromissória em contrato de compra e venda de imóvel envolvendo consumo, que atende os requisitos do art. 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem:
  • Indeferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução)- Indeferimento da ação cautelar que postula suspensão dos efeitos da sentença arbitral. Validade da cláusula compromissória em contrato de compra e venda de imóvel envolvendo consumo, que atende os requisitos do art. 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1814-indeferimento-da-acao-cautelar-que-postula-suspensao-dos-efeitos-da-sentenca-arbitral-validade-da-clausula-compromissoria-em-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-envolvendo-consumo-que-atende-os-requisitos-do-art-4-2-da-lei-de-arbitragem.html