Jurisprudência

Possibilidade de habilitação de crédito proveniente de sentença arbitral em ação falimentar. Ação de nulidade da sentença arbitral não suspende a exigibilidade do título judicial:
  • Suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução)- Possibilidade de habilitação de crédito proveniente de sentença arbitral em ação falimentar. Ação de nulidade da sentença arbitral não suspende a exigibilidade do título judicial:
  • Suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução)- Possibilidade de habilitação de crédito proveniente de sentença arbitral em ação falimentar. Ação de nulidade da sentença arbitral não suspende a exigibilidade do título judicial:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1791-possibilidade-de-habilitacao-de-credito-proveniente-de-sentenca-arbitral-em-acao-falimentar-acao-de-nulidade-da-sentenca-arbitral-nao-suspende-a-exigibilidade-do-titulo-judicial.html