Jurisprudência

Execução de sentença arbitral. Concomitante ação de nulidade de convenção de condomínio em que se postula a suspensão da execução da mesma sentença arbitral. Improcedência do pedido de suspensão em razão do “trânsito em julgado” da sentença arbitral:
  • Indeferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução)- Execução de sentença arbitral. Concomitante ação de nulidade de convenção de condomínio em que se postula a suspensão da execução da mesma sentença arbitral. Improcedência do pedido de suspensão em razão do “trânsito em julgado” da sentença arbitral:
  • Indeferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução)- Execução de sentença arbitral. Concomitante ação de nulidade de convenção de condomínio em que se postula a suspensão da execução da mesma sentença arbitral. Improcedência do pedido de suspensão em razão do “trânsito em julgado” da sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1785-execucao-de-sentenca-arbitral-concomitante-acao-de-nulidade-de-convencao-de-condominio-em-que-se-postula-a-suspensao-da-execucao-da-mesma-sentenca-arbitral-improcedencia-do-pedido-de-suspensao-em-razao-do-transito-em-julgado-da-sentenca-arbitral.html