Jurisprudência

Inexistência de conexão entre ação de cumprimento (execução) de sentença arbitral e ação anulatória da mesma sentença. Desnecessidade de suspensão do seu prosseguimento:
  • Suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução) - Conexão ou litispendência entre ações judiciais relacionadas à arbitragem- Inexistência de conexão entre ação de cumprimento (execução) de sentença arbitral e ação anulatória da mesma sentença. Desnecessidade de suspensão do seu prosseguimento:
  • Suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução) - Conexão ou litispendência entre ações judiciais relacionadas à arbitragem- Inexistência de conexão entre ação de cumprimento (execução) de sentença arbitral e ação anulatória da mesma sentença. Desnecessidade de suspensão do seu prosseguimento:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1784-inexistencia-de-conexao-entre-acao-de-cumprimento-execucao-de-sentenca-arbitral-e-acao-anulatoria-da-mesma-sentenca-desnecessidade-de-suspensao-do-seu-prosseguimento.html