Jurisprudência

Preclusão em razão da não invocação da exceção de arbitragem em processo anterior. Ação judicial com condenação de uma das partes à substituição de bem fornecido com base em contrato com cláusula compromissória. A não invocação da cláusula compromissória por qualquer das partes nesta primeira demanda, impede sua invocação em nova ação judicial em que uma das partes postula indenização por perdas e danos originária da mesma relação de direito material:
  • Efeitos da exceção de arbitragem sobre ações judiciais posteriores- Preclusão em razão da não invocação da exceção de arbitragem em processo anterior. Ação judicial com condenação de uma das partes à substituição de bem fornecido com base em contrato com cláusula compromissória. A não invocação da cláusula compromissória por qualquer das partes nesta primeira demanda, impede sua invocação em nova ação judicial em que uma das partes postula indenização por perdas e danos originária da mesma relação de direito material:
  • Efeitos da exceção de arbitragem sobre ações judiciais posteriores- Preclusão em razão da não invocação da exceção de arbitragem em processo anterior. Ação judicial com condenação de uma das partes à substituição de bem fornecido com base em contrato com cláusula compromissória. A não invocação da cláusula compromissória por qualquer das partes nesta primeira demanda, impede sua invocação em nova ação judicial em que uma das partes postula indenização por perdas e danos originária da mesma relação de direito material:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1780-preclusao-em-razao-da-nao-invocacao-da-excecao-de-arbitragem-em-processo-anterior-acao-judicial-com-condenacao-de-uma-das-partes-a-substituicao-de-bem-fornecido-com-base-em-contrato-com-clausula-compromissoria-a-nao-invocacao-da-clausula-compromissoria-por-qualquer-das-partes-nesta-primeira-demanda-impede-sua-invocacao-em-nova-acao-judicial-em-que-uma-das-partes-postula-indenizacao-por-perdas-e-danos-originaria-da-mesma-relacao-de-direito-material.html