Jurisprudência

Exceção de arbitragem desacolhida em decisão interlocutória. Agravo retido. A interposição de agravo sob a forma retida e a não proposição da ação prevista no art. 7º da Lei de Arbitragem evidencia conduta processual de desinteresse pelo juízo arbitral:
  • Preclusão para invocação da exceção de arbitragem e supressão de instância para sua apreciação- Exceção de arbitragem desacolhida em decisão interlocutória. Agravo retido. A interposição de agravo sob a forma retida e a não proposição da ação prevista no art. 7º da Lei de Arbitragem evidencia conduta processual de desinteresse pelo juízo arbitral:
  • Preclusão para invocação da exceção de arbitragem e supressão de instância para sua apreciação- Exceção de arbitragem desacolhida em decisão interlocutória. Agravo retido. A interposição de agravo sob a forma retida e a não proposição da ação prevista no art. 7º da Lei de Arbitragem evidencia conduta processual de desinteresse pelo juízo arbitral:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1757-excecao-de-arbitragem-desacolhida-em-decisao-interlocutoria-agravo-retido-a-interposicao-de-agravo-sob-a-forma-retida-e-a-nao-proposicao-da-acao-prevista-no-art-7-da-lei-de-arbitragem-evidencia-conduta-processual-de-desinteresse-pelo-juizo-arbitral.html