Jurisprudência

A pendência do julgamento da exceção de arbitragem em primeiro grau, que é matéria que não comporta julgamento de ofício, não permite o julgamento da mesma em sede de agravo, eis que implicaria em supressão de instância:
  • Preclusão para invocação da exceção de arbitragem e supressão de instância para sua apreciação- A pendência do julgamento da exceção de arbitragem em primeiro grau, que é matéria que não comporta julgamento de ofício, não permite o julgamento da mesma em sede de agravo, eis que implicaria em supressão de instância:
  • Preclusão para invocação da exceção de arbitragem e supressão de instância para sua apreciação- A pendência do julgamento da exceção de arbitragem em primeiro grau, que é matéria que não comporta julgamento de ofício, não permite o julgamento da mesma em sede de agravo, eis que implicaria em supressão de instância:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1735-a-pendencia-do-julgamento-da-excecao-de-arbitragem-em-primeiro-grau-que-e-materia-que-nao-comporta-julgamento-de-oficio-nao-permite-o-julgamento-da-mesma-em-sede-de-agravo-eis-que-implicaria-em-supressao-de-instancia.html