Jurisprudência

Exceção de incompetência do juízo arbitral. Improcedência. Não demonstrado desequilíbrio contratual deve ser observada a cláusula compromissória:
  • Exceção de arbitragem vs. exceção de incompetência- Exceção de incompetência do juízo arbitral. Improcedência. Não demonstrado desequilíbrio contratual deve ser observada a cláusula compromissória:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1728-excecao-de-incompetencia-do-juizo-arbitral-improcedencia-nao-demonstrado-desequilibrio-contratual-deve-ser-observada-a-clausula-compromissoria.html