Jurisprudência

Ação cautelar para suspensão da instauração de procedimento arbitral. Existência de ação de execução que visa ao pagamento do mesmo valor que seria objeto do procedimento arbitral. Suspensão do procedimento arbitral até que haja decisão na ação principal sobre o cabimento da arbitragem:
  • Execução de título executivo no Poder Judiciário e discussão de mérito em procedimento arbitral - Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)- Ação cautelar para suspensão da instauração de procedimento arbitral. Existência de ação de execução que visa ao pagamento do mesmo valor que seria objeto do procedimento arbitral. Suspensão do procedimento arbitral até que haja decisão na ação principal sobre o cabimento da arbitragem:
  • Execução de título executivo no Poder Judiciário e discussão de mérito em procedimento arbitral - Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)- Ação cautelar para suspensão da instauração de procedimento arbitral. Existência de ação de execução que visa ao pagamento do mesmo valor que seria objeto do procedimento arbitral. Suspensão do procedimento arbitral até que haja decisão na ação principal sobre o cabimento da arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1711-acao-cautelar-para-suspensao-da-instauracao-de-procedimento-arbitral-existencia-de-acao-de-execucao-que-visa-ao-pagamento-do-mesmo-valor-que-seria-objeto-do-procedimento-arbitral-suspensao-do-procedimento-arbitral-ate-que-haja-decisao-na-acao-principal-sobre-o-cabimento-da-arbitragem.html