Jurisprudência

Pedido de anulação de atos jurídicos envolvendo questões abrangidas por convenção arbitral. Extinção do feito sem julgamento do mérito, pois tais matérias devem ser submetidas primeiramente ao árbitro:
  • Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)- Pedido de anulação de atos jurídicos envolvendo questões abrangidas por convenção arbitral. Extinção do feito sem julgamento do mérito, pois tais matérias devem ser submetidas primeiramente ao árbitro:
  • Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)- Pedido de anulação de atos jurídicos envolvendo questões abrangidas por convenção arbitral. Extinção do feito sem julgamento do mérito, pois tais matérias devem ser submetidas primeiramente ao árbitro:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1687-pedido-de-anulacao-de-atos-juridicos-envolvendo-questoes-abrangidas-por-convencao-arbitral-extincao-do-feito-sem-julgamento-do-merito-pois-tais-materias-devem-ser-submetidas-primeiramente-ao-arbitro.html