Jurisprudência

Medida cautelar em que parte visa prosseguir na execução de contrato sem interferência da parceira. Cabe ao juízo arbitral traçar os lindes de sua própria competência para julgar a controvérsia, vedado que tutela jurisdicional estatal a delimite previamente:
  • Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)- Medida cautelar em que parte visa prosseguir na execução de contrato sem interferência da parceira. Cabe ao juízo arbitral traçar os lindes de sua própria competência para julgar a controvérsia, vedado que tutela jurisdicional estatal a delimite previamente:
  • Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)- Medida cautelar em que parte visa prosseguir na execução de contrato sem interferência da parceira. Cabe ao juízo arbitral traçar os lindes de sua própria competência para julgar a controvérsia, vedado que tutela jurisdicional estatal a delimite previamente:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1681-medida-cautelar-em-que-parte-visa-prosseguir-na-execucao-de-contrato-sem-interferencia-da-parceira-cabe-ao-juizo-arbitral-tracar-os-lindes-de-sua-propria-competencia-para-julgar-a-controversia-vedado-que-tutela-jurisdicional-estatal-a-delimite-previamente.html