Jurisprudência

A superveniência de sentença arbitral que julga a totalidade da controvérsia, inclusive as relações estabelecidas entre as partes enquanto vigia liminar judicial, retira a eficácia das astreintes concedidas anteriormente em caráter de urgência pelo Poder Judiciário:
  • Perda de eficácia ou de objeto da medida de urgência- A superveniência de sentença arbitral que julga a totalidade da controvérsia, inclusive as relações estabelecidas entre as partes enquanto vigia liminar judicial, retira a eficácia das astreintes concedidas anteriormente em caráter de urgência pelo Poder Judiciário:
  • Perda de eficácia ou de objeto da medida de urgência- A superveniência de sentença arbitral que julga a totalidade da controvérsia, inclusive as relações estabelecidas entre as partes enquanto vigia liminar judicial, retira a eficácia das astreintes concedidas anteriormente em caráter de urgência pelo Poder Judiciário:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/168-a-superveniencia-de-sentenca-arbitral-que-julga-a-totalidade-da-controversia-inclusive-as-relacoes-estabelecidas-entre-as-partes-enquanto-vigia-liminar-judicial-retira-a-eficacia-das-astreintes-concedidas-anteriormente-em-carater-de-urgencia-pelo-poder-judiciario.html