Jurisprudência

Cláusula compromissória em relação a contrato de locação. Segunda penhora determinada em ação de execução relativa ao contrato. Embargante que já havia interposto embargos à primeira penhora sem invocar exceção de arbitragem. Impossibilidade de arguição em sede de embargos à segunda penhora, em que só podem ser discutidos aspectos formais desta:
  • Preclusão para invocação da exceção de arbitragem e supressão de instância para sua apreciação - Contratos de locação e administração imobiliária- Cláusula compromissória em relação a contrato de locação. Segunda penhora determinada em ação de execução relativa ao contrato. Embargante que já havia interposto embargos à primeira penhora sem invocar exceção de arbitragem. Impossibilidade de arguição em sede de embargos à segunda penhora, em que só podem ser discutidos aspectos formais desta:
  • Preclusão para invocação da exceção de arbitragem e supressão de instância para sua apreciação - Contratos de locação e administração imobiliária- Cláusula compromissória em relação a contrato de locação. Segunda penhora determinada em ação de execução relativa ao contrato. Embargante que já havia interposto embargos à primeira penhora sem invocar exceção de arbitragem. Impossibilidade de arguição em sede de embargos à segunda penhora, em que só podem ser discutidos aspectos formais desta:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1674-clausula-compromissoria-em-relacao-a-contrato-de-locacao-segunda-penhora-determinada-em-acao-de-execucao-relativa-ao-contrato-embargante-que-ja-havia-interposto-embargos-a-primeira-penhora-sem-invocar-excecao-de-arbitragem-impossibilidade-de-arguicao-em-sede-de-embargos-a-segunda-penhora-em-que-so-podem-ser-discutidos-aspectos-formais-desta.html