Jurisprudência

Contrato de locação imobiliária. Inexistência da convenção de arbitragem, por ausência de assinatura do locador ou do locatário:
  • Contratos de locação e administração imobiliária - Existência, validade e eficácia da cláusula compromissória- Contrato de locação imobiliária com convenção de arbitragem. Inexistência da convenção de arbitragem, por ausência de assinatura do locatário:
  • Contratos de locação e administração imobiliária - Existência, validade e eficácia da cláusula compromissória- Contrato de locação imobiliária com convenção de arbitragem. Inexistência da convenção de arbitragem, por ausência de assinatura do locatário:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1673-contrato-de-locacao-imobiliaria-inexistencia-da-convencao-de-arbitragem-por-ausencia-de-assinatura-do-locador-ou-do-locatario.html