Jurisprudência

Ação de despejo. Contrato de locação com cláusula de eleição de foro. Contrato de seguro fiança com cláusula compromissória, conforme Circular SUSEP nº 256/2004 e cláusula de eleição de foro diverso do constante do contrato de locação. Prevalência do foro judicial eleito pelo contrato de locação. Contrato de fiança que não obriga a todos os contratantes do contrato de locação:
  • Contratos de locação e administração imobiliária- Ação de despejo. Contrato de locação com cláusula de eleição de foro. Contrato de seguro fiança com cláusula compromissória, conforme Circular SUSEP nº 256/2004 e cláusula de eleição de foro diverso do constante do contrato de locação. Prevalência do foro judicial eleito pelo contrato de locação. Contrato de fiança que não obriga a todos os contratantes do contrato de locação:
  • Contratos de locação e administração imobiliária- Ação de despejo. Contrato de locação com cláusula de eleição de foro. Contrato de seguro fiança com cláusula compromissória, conforme Circular SUSEP nº 256/2004 e cláusula de eleição de foro diverso do constante do contrato de locação. Prevalência do foro judicial eleito pelo contrato de locação. Contrato de fiança que não obriga a todos os contratantes do contrato de locação:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1669-acao-de-despejo-contrato-de-locacao-com-clausula-de-eleicao-de-foro-contrato-de-seguro-fianca-com-clausula-compromissoria-conforme-circular-susep-n-256-2004-e-clausula-de-eleicao-de-foro-diverso-do-constante-do-contrato-de-locacao-prevalencia-do-foro-judicial-eleito-pelo-contrato-de-locacao-contrato-de-fianca-que-nao-obriga-a-todos-os-contratantes-do-contrato-de-locacao.html