Jurisprudência

Contrato de locação que se caracteriza como contrato de adesão. Ineficácia da cláusula compromissória por desatendimento do art. 4°, § 2º, da Lei de Arbitragem:
  • Contratos de locação e administração imobiliária- Contrato de locação que se caracteriza como contrato de adesão. Ineficácia da cláusula compromissória:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1659-contrato-de-locacao-que-se-caracteriza-como-contrato-de-adesao-ineficacia-da-clausula-compromissoria-por-desatendimento-do-art-4-2-da-lei-de-arbitragem.html