Jurisprudência

Impugnação ao cumprimento de sentença arbitral. Controvérsia sobre débito decorrente de contrato de locação. Alegação de nulidade de citação no procedimento arbitral. A intimação para audiência de conciliação prévia foi efetivamente frustrada, contudo, houve posterior notificação do impugnante por meio de carta AR para que se manifestasse sobre os cálculos do débito apresentados pelas autoras. Réu que não apresentou defesa quanto a este débito, que era o mérito da causa, por escolha própria. Ausência de irregularidade no procedimento arbitral:
  • Contratos de locação e administração imobiliária- Impugnação ao cumprimento de sentença arbitral. Controvérsia sobre débito decorrente de contrato de locação. Alegação de nulidade de citação no procedimento arbitral. A intimação para audiência de conciliação prévia foi efetivamente frustrada, contudo, houve posterior notificação do impugnante por meio de carta AR para que se manifestasse sobre os cálculos do débito apresentados pelas autoras. Réu que não apresentou defesa quanto a este débito, que era o mérito da causa, por escolha própria. Ausência de irregularidade no procedimento arbitral:
  • Contratos de locação e administração imobiliária- Impugnação ao cumprimento de sentença arbitral. Controvérsia sobre débito decorrente de contrato de locação. Alegação de nulidade de citação no procedimento arbitral. A intimação para audiência de conciliação prévia foi efetivamente frustrada, contudo, houve posterior notificação do impugnante por meio de carta AR para que se manifestasse sobre os cálculos do débito apresentados pelas autoras. Réu que não apresentou defesa quanto a este débito, que era o mérito da causa, por escolha própria. Ausência de irregularidade no procedimento arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1657-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-arbitral-controversia-sobre-debito-decorrente-de-contrato-de-locacao-alegacao-de-nulidade-de-citacao-no-procedimento-arbitral-a-intimacao-para-audiencia-de-conciliacao-previa-foi-efetivamente-frustrada-contudo-houve-posterior-notificacao-do-impugnante-por-meio-de-carta-ar-para-que-se-manifestasse-sobre-os-calculos-do-debito-apresentados-pelas-autoras-reu-que-nao-apresentou-defesa-quanto-a-este-debito-que-era-o-merito-da-causa-por-escolha-propria-ausencia-de-irregularidade-no-procedimento-arbitral.html