Jurisprudência

Validade da cláusula compromissória que excepcione ou reserve certas situações especiais a serem submetidas ao Judiciário:
  • Convenção de arbitragem com previsão expressa de apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário- Validade da cláusula compromissória “que excepcione ou reserve certas situações especiais a serem submetidas ao Judiciário, mormente quando essas demandem tutelas de urgência”:
  • Convenção de arbitragem com previsão expressa de apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário- Validade da cláusula compromissória “que excepcione ou reserve certas situações especiais a serem submetidas ao Judiciário, mormente quando essas demandem tutelas de urgência”:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/164-validade-da-clausula-compromissoria-que-excepcione-ou-reserve-certas-situacoes-especiais-a-serem-submetidas-ao-judiciario.html