Jurisprudência

Nulidade de cláusula compromissória inserta em convenção de condomínio por vício da assembleia que a instituiu, em face da não convocação de todos os condôminos:
  • Convenção de condomínio- Nulidade de cláusula compromissória inserta em convenção de condomínio por vício da assembleia que a instituiu, em face da não convocação de todos os condôminos:
  • Convenção de condomínio- Nulidade de cláusula compromissória inserta em convenção de condomínio por vício da assembleia que a instituiu, em face da não convocação de todos os condôminos:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1639-nulidade-de-clausula-compromissoria-inserta-em-convencao-de-condominio-por-vicio-da-assembleia-que-a-instituiu-em-face-da-nao-convocacao-de-todos-os-condominos.html