Jurisprudência

Contrato de franquia que pode configurar-se como de adesão. Requisitos do art. 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem:
  • Contratos de franquia- Contrato de franquia que pode configurar-se como de adesão. Requisitos do § 2º do art. 4º, da Lei de Arbitragem:
  • Contratos de franquia- Contrato de franquia que pode configurar-se como de adesão. Requisitos do § 2º do art. 4º, da Lei de Arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1601-contrato-de-franquia-que-pode-configurar-se-como-de-adesao-requisitos-do-art-4-2-da-lei-de-arbitragem.html?category_id=241