Jurisprudência

Agravo de instrumento contra a suspensão do cumprimento de sentença arbitral. Provido o agravo e afastado o fundamento de que a existência de ação em que pende a apuração de haveres em relação a um coexecutado seria prejudicial ao seguimento do cumprimento. “Os eventuais créditos de haveres a serem apurados em favor de um dos coexecutados não se confundem com a obrigação reconhecida no título arbitral, pautado na rescisão de contratos de franquia”:
  • Contratos de franquia- Agravo de instrumento contra a suspensão do cumprimento de sentença arbitral. Provido o agravo e afastado o fundamento de que a existência de ação em que pende a apuração de haveres em relação a um coexecutado seria prejudicial ao seguimento do cumprimento. “Os eventuais créditos de haveres a serem apurados em favor de um dos coexecutados não se confundem com a obrigação reconhecida no título arbitral, pautado na rescisão de contratos de franquia”:
  • Contratos de franquia- Agravo de instrumento contra a suspensão do cumprimento de sentença arbitral. Provido o agravo e afastado o fundamento de que a existência de ação em que pende a apuração de haveres em relação a um coexecutado seria prejudicial ao seguimento do cumprimento. “Os eventuais créditos de haveres a serem apurados em favor de um dos coexecutados não se confundem com a obrigação reconhecida no título arbitral, pautado na rescisão de contratos de franquia”:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1600-agravo-de-instrumento-contra-a-suspensao-do-cumprimento-de-sentenca-arbitral-provido-o-agravo-e-afastado-o-fundamento-de-que-a-existencia-de-acao-em-que-pende-a-apuracao-de-haveres-em-relacao-a-um-coexecutado-seria-prejudicial-ao-seguimento-do-cumprimento-os-eventuais-creditos-de-haveres-a-serem-apurados-em-favor-de-um-dos-coexecutados-nao-se-confundem-com-a-obrigacao-reconhecida-no-titulo-arbitral-pautado-na-rescisao-de-contratos-de-franquia.html