Jurisprudência

Contrato de franquia. Descabimento de liminar para suspender o procedimento arbitral. Ausência de plausabilidade do direito, pois é dispensável o compromisso quando a cláusula compromissória é cheia. Impossibilidade de alegar nulidades frente ao Poder Judiciário. Essas devem ser resolvidas no juízo arbitral:
  • Contratos de franquia- Contrato de franquia. Descabimento de liminar para suspender o procedimento arbitral. Ausência de plausabilidade do direito, pois é dispensável o compromisso quando a cláusula compromissória é cheia. Impossibilidade de alegar nulidades frente ao Poder Judiciário. Essas devem ser resolvidas no juízo arbitral:
  • Contratos de franquia- Contrato de franquia. Descabimento de liminar para suspender o procedimento arbitral. Ausência de plausabilidade do direito, pois é dispensável o compromisso quando a cláusula compromissória é cheia. Impossibilidade de alegar nulidades frente ao Poder Judiciário. Essas devem ser resolvidas no juízo arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1597-contrato-de-franquia-descabimento-de-liminar-para-suspender-o-procedimento-arbitral-ausencia-de-plausabilidade-do-direito-pois-e-dispensavel-o-compromisso-quando-a-clausula-compromissoria-e-cheia-impossibilidade-de-alegar-nulidades-frente-ao-poder-judiciario-essas-devem-ser-resolvidas-no-juizo-arbitral.html