Jurisprudência

Resilição de contrato de consórcio para construção de usina hidrelétrica. Câmara arbitral eleita pelas partes em contrato (ARBITAC) posteriormente alterada em reunião (FGV). Ação proposta com o intuito de suspender o procedimento arbitral instaurado perante a FGV. Decisão sobre instauração de procedimento que cabe aos árbitros:
  • Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral) - Contratos de consórcio- Resilição de contrato de consórcio para construção de usina hidrelétrica. Câmara arbitral eleita pelas partes em contrato (ARBITAC) posteriormente alterada em reunião (FGV). Ação proposta com o intuito de suspender o procedimento arbitral instaurado perante a FGV. Decisão sobre instauração de procedimento que cabe aos árbitros:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1573-resilicao-de-contrato-de-consorcio-para-construcao-de-usina-hidreletrica-camara-arbitral-eleita-pelas-partes-em-contrato-arbitac-posteriormente-alterada-em-reuniao-fgv-acao-proposta-com-o-intuito-de-suspender-o-procedimento-arbitral-instaurado-perante-a-fgv-decisao-sobre-instauracao-de-procedimento-que-cabe-aos-arbitros.html