Jurisprudência

Liminar de sustação de protesto de notas promissórias vinculadas a contrato de alienação de quotas sociais até a instituição definitiva do Tribunal Arbitral. Cabimento devido à não abstração dos títulos e à existência de controvérsia sobre a validade do contrato a ser suscitada perante Tribunal Arbitral. Caução suficiente e que demonstra boa-fé do recorrente:
  • Contratos de direito societário- Liminar de sustação de protesto de notas promissórias vinculadas a contrato de alienação de quotas sociais até a instituição definitiva do Tribunal Arbitral. Cabimento devido à não abstração dos títulos e à existência de controvérsia sobre a validade do contrato a ser suscitada perante Tribunal Arbitral. Caução suficiente e que demonstra boa-fé do recorrente:
  • Contratos de direito societário- Liminar de sustação de protesto de notas promissórias vinculadas a contrato de alienação de quotas sociais até a instituição definitiva do Tribunal Arbitral. Cabimento devido à não abstração dos títulos e à existência de controvérsia sobre a validade do contrato a ser suscitada perante Tribunal Arbitral. Caução suficiente e que demonstra boa-fé do recorrente:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1552-liminar-de-sustacao-de-protesto-de-notas-promissorias-vinculadas-a-contrato-de-alienacao-de-quotas-sociais-ate-a-instituicao-definitiva-do-tribunal-arbitral-cabimento-devido-a-nao-abstracao-dos-titulos-e-a-existencia-de-controversia-sobre-a-validade-do-contrato-a-ser-suscitada-perante-tribunal-arbitral-caucao-suficiente-e-que-demonstra-boa-fe-do-recorrente.html