Jurisprudência

Contrato de doação de quotas sociais com cláusula compromissória. Requerimento, perante o Poder Judiciário, de anulação contratual por descumprimento dos encargos impostos aos donatários ou revogação da doação por ingratidão dos donatários. Controvérsia que deve ser submetida à arbitragem:
  • Direito de família e sucessões - Contratos de direito societário- Contrato de doação de quotas sociais a título de adiantamento de legítima com cláusula compromissória. Requerimento, perante o Poder Judiciário, de anulação contratual por descumprimento dos encargos impostos aos donatários. Controvérsia que deve ser submetida à arbitragem:
  • Direito de família e sucessões - Contratos de direito societário- Contrato de doação de quotas sociais a título de adiantamento de legítima com cláusula compromissória. Requerimento, perante o Poder Judiciário, de anulação contratual por descumprimento dos encargos impostos aos donatários. Controvérsia que deve ser submetida à arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1551-contrato-de-doacao-de-quotas-sociais-com-clausula-compromissoria-requerimento-perante-o-poder-judiciario-de-anulacao-contratual-por-descumprimento-dos-encargos-impostos-aos-donatarios-ou-revogacao-da-doacao-por-ingratidao-dos-donatarios-controversia-que-deve-ser-submetida-a-arbitragem.html?category_id=120