Jurisprudência

Acordo de acionistas celebrado anteriormente à vigência da lei de arbitragem. Eficácia da cláusula compromissória para extinguir o processo judicial:
  • Contratos de direito societário- Acordo de acionistas celebrado anteriormente à vigência da lei de arbitragem. Eficácia da cláusula compromissória para extinguir o processo judicial:
  • Contratos de direito societário- Acordo de acionistas celebrado anteriormente à vigência da lei de arbitragem. Eficácia da cláusula compromissória para extinguir o processo judicial:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1547-acordo-de-acionistas-celebrado-anteriormente-a-vigencia-da-lei-de-arbitragem-eficacia-da-clausula-compromissoria-para-extinguir-o-processo-judicial.html