Jurisprudência

Contrato social com cláusula escalonada med-arb. Ação judicial de reparação de danos proposta pela sociedade contra sócio que detém apenas uma cota social. Impossibilidade de extinção da ação em face da cláusula med-arb quando o sócio propôs, anteriormente, demanda trabalhista em que visa à declaração de nulidade do contrato social em que está inserida a cláusula e o reconhecimento de vínculo trabalhista. Ademais, diante da possibilidade de autocomposição no próprio processo judicial, em audiência preliminar, é “desaconselhada” a extinção da ação de reparação de danos em razão da cláusula med-arb:
  • Contratos de direito societário - Questões pertinentes à Mediação- Contrato social com cláusula escalonada med-arb. Ação judicial de reparação de danos proposta pela sociedade contra sócio que detém apenas uma cota social. Impossibilidade de extinção da ação em face da cláusula med-arb quando o sócio propôs, anteriormente, demanda trabalhista em que visa à declaração de nulidade do contrato social em que está inserida a cláusula e o reconhecimento de vínculo trabalhista. Ademais, diante da possibilidade de autocomposição no próprio processo judicial, em audiência preliminar, é “desaconselhada” a extinção da ação de reparação de danos em razão da cláusula med-arb:
  • Contratos de direito societário - Questões pertinentes à Mediação- Contrato social com cláusula escalonada med-arb. Ação judicial de reparação de danos proposta pela sociedade contra sócio que detém apenas uma cota social. Impossibilidade de extinção da ação em face da cláusula med-arb quando o sócio propôs, anteriormente, demanda trabalhista em que visa à declaração de nulidade do contrato social em que está inserida a cláusula e o reconhecimento de vínculo trabalhista. Ademais, diante da possibilidade de autocomposição no próprio processo judicial, em audiência preliminar, é “desaconselhada” a extinção da ação de reparação de danos em razão da cláusula med-arb:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1488-contrato-social-com-clausula-escalonada-med-arb-acao-judicial-de-reparacao-de-danos-proposta-pela-sociedade-contra-socio-que-detem-apenas-uma-cota-social-impossibilidade-de-extincao-da-acao-em-face-da-clausula-med-arb-quando-o-socio-propos-anteriormente-demanda-trabalhista-em-que-visa-a-declaracao-de-nulidade-do-contrato-social-em-que-esta-inserida-a-clausula-e-o-reconhecimento-de-vinculo-trabalhista-ademais-diante-da-possibilidade-de-autocomposicao-no-proprio-processo-judicial-em-audiencia-preliminar-e-desaconselhada-a-extincao-da-acao-de-reparacao-de-danos-em-razao-da-clausula-med-arb.html?category_id=243