Jurisprudência

Contrato de prestação de serviços médico-hospitalares com cláusula compromissória. Hospital que realiza protesto de título sem submeter a questão à arbitragem. Não invocação da exceção de arbitragem impede a extinção do feito sem julgamento do mérito. No mérito, acolhida a inexigibilidade do título e a impossibilidade de protesto em função da ausência de definição do valor em sede de procedimento arbitral:
  • Ação de execução de título executivo com cláusula compromissória - Protesto da sentença arbitral e inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito- Contrato de prestação de serviços médico-hospitalares com cláusula compromissória. Hospital que realiza protesto de título sem submeter a questão à arbitragem. Não invocação da exceção de arbitragem impede a extinção do feito sem julgamento do mérito. No mérito, acolhida a inexigibilidade do título e a impossibilidade de protesto em função da ausência de definição do valor em sede de procedimento arbitral:
  • Ação de execução de título executivo com cláusula compromissória - Protesto da sentença arbitral e inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito- Contrato de prestação de serviços médico-hospitalares com cláusula compromissória. Hospital que realiza protesto de título sem submeter a questão à arbitragem. Não invocação da exceção de arbitragem impede a extinção do feito sem julgamento do mérito. No mérito, acolhida a inexigibilidade do título e a impossibilidade de protesto em função da ausência de definição do valor em sede de procedimento arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1408-contrato-de-prestacao-de-servicos-medico-hospitalares-com-clausula-compromissoria-hospital-que-realiza-protesto-de-titulo-sem-submeter-a-questao-a-arbitragem-nao-invocacao-da-excecao-de-arbitragem-impede-a-extincao-do-feito-sem-julgamento-do-merito-no-merito-acolhida-a-inexigibilidade-do-titulo-e-a-impossibilidade-de-protesto-em-funcao-da-ausencia-de-definicao-do-valor-em-sede-de-procedimento-arbitral.html