Jurisprudência

Execução da sentença arbitral ajuizada em juízo diverso daquele em que fora proferida a sentença (2ª Corte de Conciliação e Arbitragem de Goiânia). Necessidade de citação prévia do executado, descabendo a determinação direta de mandado de penhora:
  • Necessidade de citação pessoal do devedor no cumprimento (execução) de sentença arbitral- Execução da sentença arbitral ajuizada em juízo diverso daquele em que fora proferida a sentença (2ª Corte de Conciliação e Arbitragem de Goiânia). Necessidade de citação prévia do executado, descabendo a determinação direta de mandado de penhora:
  • Necessidade de citação pessoal do devedor no cumprimento (execução) de sentença arbitral- Execução da sentença arbitral ajuizada em juízo diverso daquele em que fora proferida a sentença (2ª Corte de Conciliação e Arbitragem de Goiânia). Necessidade de citação prévia do executado, descabendo a determinação direta de mandado de penhora:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1398-execucao-da-sentenca-arbitral-ajuizada-em-juizo-diverso-daquele-em-que-fora-proferida-a-sentenca-2-corte-de-conciliacao-e-arbitragem-de-goiania-necessidade-de-citacao-previa-do-executado-descabendo-a-determinacao-direta-de-mandado-de-penhora.html