Jurisprudência

Cláusula de eleição de foro de Brasília para resolução das questões e dúvidas sobre o contrato social. Impossibilidade de extinção do feito com base em eleição do juízo arbitral em memorando de entendimentos (MOU) firmado entre as partes, que não se confunde com o mencionado contrato social:
  • Compatibilidade entre convenção de arbitragem e cláusula de eleição de foro- Cláusula de eleição de foro de Brasília para resolução das questões e dúvidas sobre o contrato social. Impossibilidade de extinção do feito com base em eleição do juízo arbitral em memorando de entendimentos firmado entre as partes, que não se confunde com o mencionado contrato social:
  • Compatibilidade entre convenção de arbitragem e cláusula de eleição de foro- Cláusula de eleição de foro de Brasília para resolução das questões e dúvidas sobre o contrato social. Impossibilidade de extinção do feito com base em eleição do juízo arbitral em memorando de entendimentos firmado entre as partes, que não se confunde com o mencionado contrato social:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1381-clausula-de-eleicao-de-foro-de-brasilia-para-resolucao-das-questoes-e-duvidas-sobre-o-contrato-social-impossibilidade-de-extincao-do-feito-com-base-em-eleicao-do-juizo-arbitral-em-memorando-de-entendimentos-mou-firmado-entre-as-partes-que-nao-se-confunde-com-o-mencionado-contrato-social.html?category_id=266