Jurisprudência

Contrato prevendo a utilização de “comissão arbitral” para solucionar amigavelmente as divergências surgidas, com cláusula posterior de eleição de foro para dirimir qualquer questão referente ao contrato, deixa margem à dúvida da efetiva intenção das partes em abrir mão do Poder Judiciário:
  • Compatibilidade entre convenção de arbitragem e cláusula de eleição de foro- Contrato prevendo a utilização de “comissão arbitral” para solucionar amigavelmente as divergências surgidas, com cláusula posterior de eleição de foro para dirimir qualquer questão referente ao contrato, deixa margem à dúvida da efetiva intenção das partes em abrir mão do Poder Judiciário:
  • Compatibilidade entre convenção de arbitragem e cláusula de eleição de foro- Contrato prevendo a utilização de “comissão arbitral” para solucionar amigavelmente as divergências surgidas, com cláusula posterior de eleição de foro para dirimir qualquer questão referente ao contrato, deixa margem à dúvida da efetiva intenção das partes em abrir mão do Poder Judiciário:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1375-contrato-prevendo-a-utilizacao-de-comissao-arbitral-para-solucionar-amigavelmente-as-divergencias-surgidas-com-clausula-posterior-de-eleicao-de-foro-para-dirimir-qualquer-questao-referente-ao-contrato-deixa-margem-a-duvida-da-efetiva-intencao-das-partes-em-abrir-mao-do-poder-judiciario.html