Jurisprudência

Primeira contratação com cláusula de arbitragem. Instrumento firmado posteriormente com cláusula de eleição de foro. Interpretação de que houve renúncia à cláusula de arbitragem:
  • Compatibilidade entre convenção de arbitragem e cláusula de eleição de foro - Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários, sucessores e outras relações jurídicas- Primeira contratação com cláusula de arbitragem. Instrumento firmado posteriormente com cláusula de eleição de foro. Interpretação de que houve renúncia à cláusula de arbitragem:
  • Compatibilidade entre convenção de arbitragem e cláusula de eleição de foro - Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários, sucessores e outras relações jurídicas- Primeira contratação com cláusula de arbitragem. Instrumento firmado posteriormente com cláusula de eleição de foro. Interpretação de que houve renúncia à cláusula de arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1370-primeira-contratacao-com-clausula-de-arbitragem-instrumento-firmado-posteriormente-com-clausula-de-eleicao-de-foro-interpretacao-de-que-houve-renuncia-a-clausula-de-arbitragem.html?category_id=266