Jurisprudência

Impugnação à execução de sentença arbitral. Improcedência. Procedimento arbitral que envolveu devedor solidário do qual o credor pode cobrar a integralidade da dívida. Cabimento do procedimento arbitral dirigido só contra aquele, por não haver litisconsórcio necessário (apenas facultativo):
  • Litisconsórcio e intervenção de terceiros- Impugnação à execução de sentença arbitral. Improcedência. Procedimento arbitral que envolveu devedor solidário do qual o credor pode cobrar a integralidade da dívida. Cabimento do procedimento arbitral dirigido só contra aquele, por não haver litisconsórcio necessário (apenas facultativo):
  • Litisconsórcio e intervenção de terceiros- Impugnação à execução de sentença arbitral. Improcedência. Procedimento arbitral que envolveu devedor solidário do qual o credor pode cobrar a integralidade da dívida. Cabimento do procedimento arbitral dirigido só contra aquele, por não haver litisconsórcio necessário (apenas facultativo):
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1323-impugnacao-a-execucao-de-sentenca-arbitral-improcedencia-procedimento-arbitral-que-envolveu-devedor-solidario-do-qual-o-credor-pode-cobrar-a-integralidade-da-divida-cabimento-do-procedimento-arbitral-dirigido-so-contra-aquele-por-nao-haver-litisconsorcio-necessario-apenas-facultativo.html