Jurisprudência

Execução de contrato de locação com cláusula compromissória. Interposição de embargos por um dos fiadores questionando a validade da garantia por ele prestada, o que afetaria a validade do título que embasa a execução. Questão que deve ser submetida previamente à arbitragem. Prosseguimento da execução judicial em relação aos outros dois executados que sequer interpuseram embargos:
  • Ação de execução e despejo com base em contrato de locação com cláusula compromissória - Extinção parcial da ação judicial- Execução de contrato de locação com cláusula compromissória. Interposição de embargos por um dos fiadores questionando a validade da garantia por ele prestada, o que afetaria a validade do título que embasa a execução. Questão que deve ser submetida previamente à arbitragem. Prosseguimento da execução judicial em relação aos outros dois executados que sequer interpuseram embargos:
  • Ação de execução e despejo com base em contrato de locação com cláusula compromissória - Extinção parcial da ação judicial- Execução de contrato de locação com cláusula compromissória. Interposição de embargos por um dos fiadores questionando a validade da garantia por ele prestada, o que afetaria a validade do título que embasa a execução. Questão que deve ser submetida previamente à arbitragem. Prosseguimento da execução judicial em relação aos outros dois executados que sequer interpuseram embargos:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1318-execucao-de-contrato-de-locacao-com-clausula-compromissoria-interposicao-de-embargos-por-um-dos-fiadores-questionando-a-validade-da-garantia-por-ele-prestada-o-que-afetaria-a-validade-do-titulo-que-embasa-a-execucao-questao-que-deve-ser-submetida-previamente-a-arbitragem-prosseguimento-da-execucao-judicial-em-relacao-aos-outros-dois-executados-que-sequer-interpuseram-embargos.html