Jurisprudência

Nulidade parcial ou total da sentença arbitral. Impossibilidade de o Poder Judiciário julgar a matéria objeto de nulidade. Devolução da matéria ao juízo arbitral para prolação de nova decisão:
  • Nulidade da sentença arbitral e o novo julgamento do mérito da controvérsia- Possibilidade jurídica do pedido de anular sentença arbitral com base no desrespeito ao contraditório. “Inexiste apreciação do mérito da lide encaminhada à arbitragem, pois a nulidade, se ao final reconhecida, imporá a realização de novo julgamento também por um árbitro”:
  • Nulidade da sentença arbitral e o novo julgamento do mérito da controvérsia- Possibilidade jurídica do pedido de anular sentença arbitral com base no desrespeito ao contraditório. “Inexiste apreciação do mérito da lide encaminhada à arbitragem, pois a nulidade, se ao final reconhecida, imporá a realização de novo julgamento também por um árbitro”:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1283-nulidade-parcial-ou-total-da-sentenca-arbitral-impossibilidade-de-o-poder-judiciario-julgar-a-materia-objeto-de-nulidade-devolucao-da-materia-ao-juizo-arbitral-para-prolacao-de-nova-decisao.html