Jurisprudência

Cláusula compromissória em Frame Contract Manufacturing firmada entre compradora e fabricante de eletrônicos. Compradora que também contrata Product Supply Agreement com “afiliada” da fabricante. Contrato de FCMA que “revela-se como padrão e vinculante daquele celebrado entre os litigantes (PSA), podendo ser classificado como regulamentador e vinculado”. Eficácia da cláusula compromissória constante do contrato de FCMA sobre os litígios provenientes do contrato de PSA. Extinção do feito, sem resolução de mérito, em razão da eficácia negativa da cláusula compromissória:
  • Eficácia negativa da convenção de arbitragem: extinção da ação judicial sem julgamento de mérito (exceção de arbitragem)- Cláusula compromissória em Frame Contract Manufacturing firmada entre compradora e fabricante de eletrônicos. Compradora que também contrata Product Supply Agreement com “afiliada” da fabricante. Contrato de FCMA que “revela-se como padrão e vinculante daquele celebrado entre os litigantes (PSA), podendo ser classificado como regulamentador e vinculado”. Eficácia da cláusula compromissória constante do contrato de FCMA sobre os litígios provenientes do contrato de PSA. Extinção do feito, sem resolução de mérito, em razão da eficácia negativa da cláusula compromissória:
  • Eficácia negativa da convenção de arbitragem: extinção da ação judicial sem julgamento de mérito (exceção de arbitragem)- Cláusula compromissória em Frame Contract Manufacturing firmada entre compradora e fabricante de eletrônicos. Compradora que também contrata Product Supply Agreement com “afiliada” da fabricante. Contrato de FCMA que “revela-se como padrão e vinculante daquele celebrado entre os litigantes (PSA), podendo ser classificado como regulamentador e vinculado”. Eficácia da cláusula compromissória constante do contrato de FCMA sobre os litígios provenientes do contrato de PSA. Extinção do feito, sem resolução de mérito, em razão da eficácia negativa da cláusula compromissória:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1250-clausula-compromissoria-em-frame-contract-manufacturing-firmada-entre-compradora-e-fabricante-de-eletronicos-compradora-que-tambem-contrata-product-supply-agreement-com-afiliada-da-fabricante-contrato-de-fcma-que-revela-se-como-padrao-e-vinculante-daquele-celebrado-entre-os-litigantes-psa-podendo-ser-classificado-como-regulamentador-e-vinculado-eficacia-da-clausula-compromissoria-constante-do-contrato-de-fcma-sobre-os-litigios-provenientes-do-contrato-de-psa-extincao-do-feito-sem-resolucao-de-merito-em-razao-da-eficacia-negativa-da-clausula-compromissoria.html