Jurisprudência

Ação anulatória de títulos. Alegação de que a sustação de protesto de título e sua anulação não estariam abarcadas pela cláusula compromissória que se relacionaria a questões relativas ao contrato de franquia. Descabimento, cláusula sem ressalva. Manutenção da extinção sem resolução de mérito:
  • Eficácia negativa da convenção de arbitragem: extinção da ação judicial sem julgamento de mérito (exceção de arbitragem)- Ação anulatória de títulos. Alegação de que a sustação de protesto de título e sua anulação não estariam abarcadas pela cláusula compromissória que se relacionaria a questões relativas ao contrato de franquia. Descabimento, cláusula sem ressalva. Manutenção da extinção sem resolução de mérito:
  • Eficácia negativa da convenção de arbitragem: extinção da ação judicial sem julgamento de mérito (exceção de arbitragem)- Ação anulatória de títulos. Alegação de que a sustação de protesto de título e sua anulação não estariam abarcadas pela cláusula compromissória que se relacionaria a questões relativas ao contrato de franquia. Descabimento, cláusula sem ressalva. Manutenção da extinção sem resolução de mérito:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1244-acao-anulatoria-de-titulos-alegacao-de-que-a-sustacao-de-protesto-de-titulo-e-sua-anulacao-nao-estariam-abarcadas-pela-clausula-compromissoria-que-se-relacionaria-a-questoes-relativas-ao-contrato-de-franquia-descabimento-clausula-sem-ressalva-manutencao-da-extincao-sem-resolucao-de-merito.html