Jurisprudência

Ainda que o contrato contenha cláusula compromissória, seja ele de franquia ou de representação comercial, como controvertem as partes, não há elementos suficientes para reconhecer a adesividade do contrato. Extinção da ação judicial:
  • Eficácia negativa da convenção de arbitragem: extinção da ação judicial sem julgamento de mérito (exceção de arbitragem)- Ainda que o contrato contenha cláusula compromissória, seja ele de franquia ou de representação comercial, como controvertem as partes, não há elementos suficientes para reconhecer a adesividade do contrato. Extinção da ação judicial:
  • Eficácia negativa da convenção de arbitragem: extinção da ação judicial sem julgamento de mérito (exceção de arbitragem)- Ainda que o contrato contenha cláusula compromissória, seja ele de franquia ou de representação comercial, como controvertem as partes, não há elementos suficientes para reconhecer a adesividade do contrato. Extinção da ação judicial:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1242-ainda-que-o-contrato-contenha-clausula-compromissoria-seja-ele-de-franquia-ou-de-representacao-comercial-como-controvertem-as-partes-nao-ha-elementos-suficientes-para-reconhecer-a-adesividade-do-contrato-extincao-da-acao-judicial.html