Jurisprudência

No estatuto da Confederação Brasileira de Golfe (CBG). Validade e eficácia da cláusula compromissória para determinar que controvérsias entre a Confederação e seus membros sejam resolvidas por meio de arbitragem:
  • Eficácia negativa da convenção de arbitragem: extinção da ação judicial sem julgamento de mérito (exceção de arbitragem)- No estatuto da Confederação Brasileira de Golfe (CBG). Validade e eficácia da cláusula compromissória para determinar que controvérsias entre a Confederação e seus membros sejam resolvidas por meio de arbitragem:
  • Eficácia negativa da convenção de arbitragem: extinção da ação judicial sem julgamento de mérito (exceção de arbitragem)- No estatuto da Confederação Brasileira de Golfe (CBG). Validade e eficácia da cláusula compromissória para determinar que controvérsias entre a Confederação e seus membros sejam resolvidas por meio de arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1241-no-estatuto-da-confederacao-brasileira-de-golfe-cbg-validade-e-eficacia-da-clausula-compromissoria-para-determinar-que-controversias-entre-a-confederacao-e-seus-membros-sejam-resolvidas-por-meio-de-arbitragem.html