Jurisprudência

Cláusula arbitral em promessa de compra e venda de imóvel. Ação visando que o promitente firme escritura de compra e venda (adjudicação compulsória). Discussão sobre o mérito da controvérsia que exige prévio julgamento arbitral. Extinção do feito sem resolução de mérito:
  • Contratos de alienação e construção imobiliária- Cláusula arbitral em promessa de compra e venda de imóvel. Ação visando que o promitente firme escritura de compra e venda (adjudicação compulsória). Discussão sobre o mérito da controvérsia que exige prévio julgamento arbitral. Extinção do feito sem resolução de mérito:
  • Contratos de alienação e construção imobiliária- Cláusula arbitral em promessa de compra e venda de imóvel. Ação visando que o promitente firme escritura de compra e venda (adjudicação compulsória). Discussão sobre o mérito da controvérsia que exige prévio julgamento arbitral. Extinção do feito sem resolução de mérito:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1207-clausula-arbitral-em-promessa-de-compra-e-venda-de-imovel-acao-visando-que-o-promitente-firme-escritura-de-compra-e-venda-adjudicacao-compulsoria-discussao-sobre-o-merito-da-controversia-que-exige-previo-julgamento-arbitral-extincao-do-feito-sem-resolucao-de-merito.html