Jurisprudência

Reclamação perante o STJ. Inclusão em pauta de julgamento do TJRJ de agravo de instrumento referente a ação cautelar que havia sido suspensa por decisão anterior do STJ até o julgamento final de conflito de competência entre juízo estatal e arbitral. Provimento da reclamação em sede de liminar para determinar que o agravo de instrumento não seja julgado:
  • Conflito de competência entre juízo estatal e arbitral- Reclamação perante o STJ. Inclusão em pauta de julgamento do TJRJ de agravo de instrumento referente a ação cautelar que havia sido suspensa por decisão anterior do STJ até o julgamento final de conflito de competência entre juízo estatal e arbitral. Provimento da reclamação em sede de liminar para determinar que o agravo de instrumento não seja julgado:
  • Conflito de competência entre juízo estatal e arbitral- Reclamação perante o STJ. Inclusão em pauta de julgamento do TJRJ de agravo de instrumento referente a ação cautelar que havia sido suspensa por decisão anterior do STJ até o julgamento final de conflito de competência entre juízo estatal e arbitral. Provimento da reclamação em sede de liminar para determinar que o agravo de instrumento não seja julgado:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1204-reclamacao-perante-o-stj-inclusao-em-pauta-de-julgamento-do-tjrj-de-agravo-de-instrumento-referente-a-acao-cautelar-que-havia-sido-suspensa-por-decisao-anterior-do-stj-ate-o-julgamento-final-de-conflito-de-competencia-entre-juizo-estatal-e-arbitral-provimento-da-reclamacao-em-sede-de-liminar-para-determinar-que-o-agravo-de-instrumento-nao-seja-julgado.html