Jurisprudência

Contratação de arbitragem não impede a validade da cláusula de eleição de foro para designar o juízo estatal competente para apreciar medidas de urgência, ação de instituição da arbitragem ou execução da sentença arbitral ou outras medidas executivas. Determinação da competência do Poder Judiciário para decidir provisoriamente sobre medidas urgentes:
  • Conflito de competência entre juízo estatal e arbitral- Contratação de arbitragem não impede a validade da cláusula de eleição de foro para designar o juízo estatal competente para apreciar medidas de urgência, ação de instituição da arbitragem ou execução da sentença arbitral ou outras medidas executivas. Determinação da competência do Poder Judiciário para decidir provisoriamente sobre medidas urgentes:
  • Conflito de competência entre juízo estatal e arbitral- Contratação de arbitragem não impede a validade da cláusula de eleição de foro para designar o juízo estatal competente para apreciar medidas de urgência, ação de instituição da arbitragem ou execução da sentença arbitral ou outras medidas executivas. Determinação da competência do Poder Judiciário para decidir provisoriamente sobre medidas urgentes:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1202-contratacao-de-arbitragem-nao-impede-a-validade-da-clausula-de-eleicao-de-foro-para-designar-o-juizo-estatal-competente-para-apreciar-medidas-de-urgencia-acao-de-instituicao-da-arbitragem-ou-execucao-da-sentenca-arbitral-ou-outras-medidas-executivas-determinacao-da-competencia-do-poder-judiciario-para-decidir-provisoriamente-sobre-medidas-urgentes.html