Jurisprudência

Persiste a competência do juízo arbitral mesmo quando já houve decretação judicial da nulidade de anterior sentença arbitral. Hipótese em que a cláusula compromissória previa, no caso de impossibilidade do árbitro, o prosseguimento do procedimento da arbitragem perante a Câmara da FGV:
  • Concorrência jurisdicional entre arbitragem e Poder Judiciário- Persiste a competência do juízo arbitral mesmo quando já houve decretação judicial da nulidade de anterior sentença arbitral. Hipótese em que a cláusula compromissória previa, no caso de impossibilidade do árbitro, o prosseguimento do procedimento da arbitragem perante a Câmara da FGV:
  • Concorrência jurisdicional entre arbitragem e Poder Judiciário- Persiste a competência do juízo arbitral mesmo quando já houve decretação judicial da nulidade de anterior sentença arbitral. Hipótese em que a cláusula compromissória previa, no caso de impossibilidade do árbitro, o prosseguimento do procedimento da arbitragem perante a Câmara da FGV:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1183-persiste-a-competencia-do-juizo-arbitral-mesmo-quando-ja-houve-decretacao-judicial-da-nulidade-de-anterior-sentenca-arbitral-hipotese-em-que-a-clausula-compromissoria-previa-no-caso-de-impossibilidade-do-arbitro-o-prosseguimento-do-procedimento-da-arbitragem-perante-a-camara-da-fgv.html