Jurisprudência

Existência de procedimento arbitral em relação a contrato de empreitada não impede ajuizamento de ação possessória referente a equipamentos que não são objetos do procedimento arbitral:
  • Concorrência jurisdicional entre arbitragem e Poder Judiciário- Existência de procedimento arbitral em relação a contrato de empreitada não impede ajuizamento de ação possessória referente a equipamentos que não são objetos do procedimento arbitral:
  • Concorrência jurisdicional entre arbitragem e Poder Judiciário- Existência de procedimento arbitral em relação a contrato de empreitada não impede ajuizamento de ação possessória referente a equipamentos que não são objetos do procedimento arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1181-existencia-de-procedimento-arbitral-em-relacao-a-contrato-de-empreitada-nao-impede-ajuizamento-de-acao-possessoria-referente-a-equipamentos-que-nao-sao-objetos-do-procedimento-arbitral.html